| 09/08/2023 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio; Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência; Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 09/08/2023 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/09/2023
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| 11/09/2023 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Documentos:
-Parecer ao PL001572023Ver
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| 14/09/2023 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Ver
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| 21/09/2023 | Enviado à Secretaria de Governo (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social) para manifestação (Of. nº 1887/2023-DL).
Prazo: 21/10/2023Documentos:
-Ver
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| 20/10/2023 | Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 236/2023-GOV). (Protocolo 1747/2023)
Documentos:
-resposta pp pl 157 2023Ver
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| 20/10/2023 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/11/2023
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| 09/11/2023 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Documentos:
-Parecer ao PL001572023Ver
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| 14/11/2023 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Ver
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| 16/11/2023 | Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina CMDPD para manifestação (Of. nº 2328/2023-DL).
Prazo: 14/12/2023Documentos:
-Ver
-Ver
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| 02/02/2024 | Vencido o prazo regimental de manifestação.
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| 02/02/2024 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação .
Prazo: 16/02/2024 Prorrogado para: 26/02/2024
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| 15/02/2024 | Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 19/02/2024 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 19/02/2024 | Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 23/02/2024Documentos:
-RequerimentoVer
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| 21/02/2024 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 27/02/2024 | Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 29/02/2024
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| 05/03/2024 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001572023Ver
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| 05/03/2024 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 02/04/2024
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| 05/03/2024 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 02/04/2024
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| 05/03/2024 | Enviado à Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Prazo: 02/04/2024
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| 02/04/2024 | A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001572023Ver
-Parecer ao PL001572023Ver
-Parecer ao PL001572023Ver
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| 05/04/2024 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-Ver
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| 05/04/2024 | Anunciado o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas.
Prazo: 15/04/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 16/04/2024 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 22/04/2024 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-Ver
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| 22/04/2024 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 14/05/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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