• Data do Protocolo: 11/10/2018
• Data do Despacho: 11/10/2018

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 822/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Uso e Ocupação, Zona Especial, Bacia Hidrográfica, Ribeirão Jacutinga, ZERJ, Zona Industrial, condomínio urbanístico industrial, Gleba Jacutinga, zoneamento, bacias mananciais, abastecimento público, atividades industriais.

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Londrina, a Zona Especial da Bacia do Ribeirão Jacutinga (ZERJ), e introduz alterações na Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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