Projeto N°: PL001692018

• Data do Protocolo: 16/10/2018
• Data do Despacho: 16/10/2018

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 815/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Uso e Ocupação, zoneamento, Zona Industrial, zona residencial, comércio, serviço, divisa, faces com abertura, faixa de transição, afastamento mínimo, usos permitidos.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações