Projeto N°: PL001752017

• Data do Protocolo: 31/07/2017
• Data do Despacho: 01/08/2017

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 720/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Concessão de uso de bem público, licitação, outorgar, licitação, concorrência pública, Edifício sede da Prefeitura Municipal de Londrina, cafeteria, depósito, cantina, serviço de alimentação privativo, exploração por terceiros administração pública

Súmula: Autoriza o Executivo a outorgar, em concessão de uso de bem público, remunerada, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, de área localizada no piso térreo do Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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