| 03/08/2017 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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| 08/08/2017 | O Presidente determina antes do envio às Comissões, ao Conselho Municipal da Cidade para parecer.
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| 10/08/2017 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 807/2017-DL).
Prazo: 08/09/2017
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| 05/09/2017 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 65.2017 - CMC).
Documentos:
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| 12/09/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 10/10/2017
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| 10/10/2017 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP.
Documentos:
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| 17/10/2017 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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| 18/10/2017 | Enviado Oficio a Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP (Of. nº 1142/2017-DL).
Prazo: 17/11/2017
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| 17/11/2017 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP ao projeto (Of. nº 155/2017 - GAB).
Documentos:
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| 21/11/2017 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/12/2017
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| 05/12/2017 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 05/12/2017 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 15/02/2018 Prorrogado para: 22/02/2018
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| 15/02/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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| 22/02/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente não corrobora o parecer técnico e emite parecer prévio à matéria, solicitando o envio para Secretaria Municipal do Ambiente.
Documentos:
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| 27/02/2018 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
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| 02/03/2018 | Enviado Ofício a Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 130/2018-DL).
Prazo: 29/03/2018
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| 28/03/2018 | Recebido Ofício a Secretaria Municipal de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente ao projeto (Of. nº 39/2018 GOV).
Documentos:
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| 29/03/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 13/04/2018
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| 12/04/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto, com voto em separado.
Documentos:
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| 17/04/2018 | Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
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| 19/04/2018 | Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado.
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| 06/09/2018 | O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018.
Prazo: 05/09/2020Documentos:
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| 10/09/2020 | Considerando o disposto no § 4º do artigo 193 do Regimento Interno (que estabelece o prazo máximo de retirada de pauta ou de tramitação das proposições em dois anos, contínuos ou não), informado ao Plenário que estão arquivados os projetos de lei que se encontravam retirados de pauta ou de tramitação, por tempo indeterminado, antes da edição da Resolução nº 122, de 31 de agosto de 2018, que alterou o artigo 193 do Regimento Interno. Arquivado.
Documentos:
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