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Projeto N°: PL001792017

  • Data do Protocolo: 02/08/2017
  • Data do Despacho: 03/08/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Acesso controlado, guarita, Loteamento Industrial 70 e 70-A, Gleba Lindóia, sistema viário, fluxo, trânsito, faixas de aceleração e desaceleração, proprietários e/ou possuidores de imóveis.

Súmula: Autoriza os proprietários e/ou possuidores de imóveis no Loteamento Industrial 70 e 70-A, localizados na Gleba Lindóia, a instalar acesso controlado por meio de guarita para os fins que menciona.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

03/08/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
08/08/2017O Presidente determina antes do envio às Comissões, ao Conselho Municipal da Cidade para parecer.
10/08/2017Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 807/2017-DL).
Prazo: 08/09/2017
05/09/2017Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 65.2017 - CMC).
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12/09/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 10/10/2017
10/10/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP.
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17/10/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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18/10/2017Enviado Oficio a Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP (Of. nº 1142/2017-DL).
Prazo: 17/11/2017
17/11/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP ao projeto (Of. nº 155/2017 - GAB).
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21/11/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/12/2017
05/12/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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05/12/2017Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 15/02/2018 Prorrogado para: 22/02/2018
15/02/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
22/02/2018A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente não corrobora o parecer técnico e emite parecer prévio à matéria, solicitando o envio para Secretaria Municipal do Ambiente.
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27/02/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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02/03/2018Enviado Ofício a Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 130/2018-DL).
Prazo: 29/03/2018
28/03/2018Recebido Ofício a Secretaria Municipal de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente ao projeto (Of. nº 39/2018 GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
29/03/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 13/04/2018
12/04/2018A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto, com voto em separado.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/04/2018Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
19/04/2018Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado.
06/09/2018O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018.
Prazo: 05/09/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Leis Referenciadas

Resultado das Votações

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