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Projeto N°: PL001822023

  • Data do Protocolo: 04/09/2023
  • Data do Despacho: 05/09/2023

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EGBERTO CELESTE LAZARI

Apoio:

Índice: Saúde, pacientes, lista de espera, consultas, especialistas, procedimentos médicos, diagnóstico, cirurgia, Rede Pública Municipal de Saúde, Sistem Único de Saúde, SUS, Lei Federal nº 13.853/2019

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

05/09/2023O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_14830132225capadespachoproj_ass.pdf.
06/09/2023Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/10/2023 Prorrogado para: 18/10/2023
10/10/2023Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_152635134877reqparaproj_ass.pdf.
11/10/2023Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_15615134906despachoproj_ass.pdf.
17/10/2023A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
Documentos:
-Parecer ao PL001822023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_181312173040PL001822023_Justica_Previo_Voto.pdf.
24/10/2023Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
25/10/2023Enviado ao Executivo para manifestação (Of. nº 2173/2023-DL).
Prazo: 24/11/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_163859PL001822023_Executivo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_163917PL001822023_ReciboSEI.pdf.
21/11/2023Recebida a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 262/2023-GOV; Protocolo 1918/2023).
Documentos:
-resposta parecer previo pl 182 2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_160591918_1_15h8m5s_2023.pdf.
21/11/2023Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/12/2023
05/12/2023A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001822023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_13505418529PL001822023_Justica_Voto.pdf.
05/12/2023Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 13/02/2024 Prorrogado para: 22/02/2024
05/12/2023Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 13/02/2024 Prorrogado para: 22/02/2024
15/02/2024Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_14556144008reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_152752144007reqparaproj_ass.pdf.
19/02/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_17185144130despachoproj_ass.pdf.
26/02/2024A Comissão de Seguridade Social e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001822023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_1447191671PL001822023_Seguridade_Voto.pdf.
-Parecer ao PL001822023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_14473216629PL001822023_Adm_Voto.pdf.
29/02/2024Protocolado requerimento de retirada de pauta.
Prazo: 29/03/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_14114145664reqparaproj_ass.pdf.
01/03/2024Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_17413145671despachoproj_ass.pdf.
03/04/2024Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_13425217_N008_020424_ass.pdf.
03/04/2024Anunciado o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas.
Prazo: 11/04/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_17439148886despachoproj_ass.pdf.
16/04/2024Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
22/04/2024Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_13354522_N004_180424_ass.pdf.
22/04/2024Ao Executivo para sanção.
Prazo: 14/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_18644PL001822023.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822023_18659PL001822023_recibo.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PL 182/2023
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1ª DISCUSSÃO DO PL 182/2023
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO , DA CJLR AO PL 182/2023

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