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Projeto N°: PL002452017

  • Data do Protocolo: 16/10/2017
  • Data do Despacho: 17/10/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: FELIPE BERGER PROCHET,

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR

Índice: Ordenação dos anúncios, paisagem urbana do Município de Londrina, Projeto Cidade Limpa, publicidade, propaganda, Bus marketing, sistema de transporte coletivo urbano, ônibus, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 10.966, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina (Projeto Cidade Limpa), criando a modalidade de publicidade "Bus marketing" no sistema de transporte coletivo urbano.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

17/10/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
17/10/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 17/11/2017
14/11/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Câmara Técnica Permanente do Projeto Cidade Limpa.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
16/11/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/11/2017Enviado à Câmara Técnica Permanente do Projeto Cidade Limpa para manifestação (Of. nº 1306/2017-DL).
Prazo: 16/12/2017
18/12/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Câmara Técnica Permanente do Projeto Cidade Limpa.
19/12/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 15/02/2018 Prorrogado para: 22/02/2018
09/01/2018Extemporaneamente, recebida a manifestação da Câmara Técnica Permanente do Projeto Cidade Limpa (Of. nº 3763/2017 - GAB/PRES).
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15/02/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
20/02/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/02/2018Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 20/03/2018
20/02/2018Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 20/03/2018
20/03/2018A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emitem parecer prévio solicitando providências da Câmara Técnica Permanente do Projeto "Cidade Limpa" e manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
22/03/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
27/03/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU (Of. nº 289/2018-DL).
Prazo: 22/04/2018
27/03/2018Enviado a Câmara Técnica Permanente do Projeto "Cidade Limpa" para manifestação (Of. nº 288/2018-DL).
Prazo: 22/04/2018
18/04/2018Recebida a manifestação da Câmara Técnica Permanente ao projeto (Of. nº 1022/2018 GABPRES).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/04/2018A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 289/2018-DL (Of. nº 62/2018-GAB).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/04/2018Aprovada a prorrogação de prazo para manifestação da CMTU.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/05/2018Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da CMTU (Of. nº 492/2018-DL).
Prazo: 26/05/2018
16/05/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da CMTU ao projeto (Of. nº 72/2018 - GOV).
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17/05/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 01/06/2018
17/05/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 01/06/2018
04/06/2018A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
07/06/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
07/06/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 11 a 19 de junho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 19/06/2018
20/06/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
26/06/2018Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/06/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 767/2018-DL).
Prazo: 19/07/2018Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Leis Referenciadas

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LE109662010*** ALTERA

Resultado das Votações

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