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O projeto pesquisado já virou lei. RE001252019

Projeto N°: PR000012019

  • Data do Protocolo: 08/03/2019
  • Data do Despacho: 12/03/2019

Minuta:

Autoria: JOSÉ ROQUE NETO, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, GERSON MORAES DE ARAÚJO, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT e EDUARDO TOMINAGA

Apoio: Valdir dos Metalúrgicos, Ailton Nantes, Felipe Prochet, Daniele Ziober, João Martins, Emanoel Gomes e Jairo Tamura

Índice: Regimento Interno, Câmara Municipal de Londrina, Pessoas especiais, Comissão, Defesa dos Direitos e Bem Estar da Pessoa Idosa, CDDBEPI, idoso, envelhecimento saudável, denúncia, violência, direitos humanos, política governamental, Estatuto do Idoso.

Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina), criando a Comissão de Defesa dos Direitos e Bem Estar da Pessoa Idosa – CDDBEPI.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação















Legislação Municipal citada por este projeto:

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