• Data: 14/04/1994
• Projeto: PL003761993

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 2.105/93).

Apoio:

Índice: Alienações, permissão de uso, áreas de terras, S.O.S. VIDA ANIMAL, SOS. Lei nº 5.724, de 14.04.94.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras contendo 8.297, 95 m2, destacada de uma área de 38.498,83m2, no Conjunto Habitacional José Maurício Barroso e autoriza sua permissão de uso. (Substitutivo nº 01/93).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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