Lei N°: LE059131994

ALTERADA

Data: 04/10/1994
Projeto: PL003171994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/10/1994 Local de Publicação: Não informado

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 979/94).

Apoio:

Índice: Alienações, áreas de terras, doações, COHAPAR, Programa Casa da Família, Gleba Jacutinga, Companhia de Habitação do Paraná Lei nº 5.913, de 04.10.94.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras de propriedade do Município e autoriza a sua doação à COHAPAR.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

LE095422004*** MENCIONA

LE072431997*** ALTERA

LE062081995*** ALTERA

LE059471994*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.

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Lei N°: LE059131994