• Data: 27/11/1997
• Projeto: PL004901997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/12/1997 Local de Publicação: JORNAL OFICIAL, Edição nº 62, Caderno Único, Fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.113/97)

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, prorroga prazo, Gleba Jacutinga, lotes de terras nºs 321/1-A e 321/1-B, altera a Lei nº 5.913/94, alterada pela Lei nº 5.947/94. Lei nº 7.243, de 28/11/97.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.913, de 04 de outubro de 1994, alterada pela Lei nº 5.947, de 03 de novembro de 1994 (doação de área à COHAPAR), e fixa outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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