• Data: 02/11/1994
• Projeto: PL003701994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/11/1994 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.855.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.213/94).

Apoio:

Índice: Lei nº 5.947, de 03.11.94. Alienações, altera Lei nº 5913, de 1994, doação, COHAPAR.

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 2º e ao artigo 3º da Lei nº 5.913, de 04 de outubro de 1994, que desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras de propriedade do Município e autoriza a sua doação à COHAPAR.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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