• Data: 27/06/1995
• Projeto: PL001661995

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/07/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.068

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 328/95).

Apoio:

Índice: Alienações, áreas de terras, doações, COHAPAR, Companhia de Habitação do Paraná, altera a Lei nº 5.932/94, menciona as Leis nºs 5.946/94, 133/51, 2.915/78 e 2.983/79. Lei nº 6.209, de 27.06.95.

Súmula: Altera Lei nº 5.932/94 que desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras de propriedade do Município e autoriza a sua doação à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR (Substitutivo nº 05/95).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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