• Data: 13/10/1995
• Projeto: PL003251995

Íntegra:

Publicação da Sanção: 23/10/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.179 e Jornal de Londrina, Edição nº 1.824

Autoria: CÉLIO GUERGOLETTO, CARLOS ALBERTO GARCIA, JORGE CHIROMATZO, JAMIL HATTI, MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA E ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO

Apoio:

Índice: Código Tributário, revogação, altera Lei nº 6.030/94, taxa de fiscalização de publicidade. Lei nº 6.317, de 13.10.95. Revogada pela Lei nº 7.305/97.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 6.030, de 29 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a cobrança da taxa de fiscalização de publicidade (Substitutivo nº 02/95).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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