- Data: 12/01/1997
- Projeto: PL000461996
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
05/02/1997
Local de Publicação:
Jornal Oficial, Edição nº 01
Autoria:
CÉLIO GUERGOLETTO
Apoio:
Índice:
Alienações, área de terras, permissão de uso, Associação de Moradores do Parque Waldemar Hauer B.
Lei nº 6.959, de 13.01.97.
Súmula:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras localizada no Parque Waldemar Hauer B e autoriza sua permissão de uso à associação de moradores desse núcleo habitacional.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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