09/11/2006 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.11.2006.
|
14/12/2006 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 14.12.2006.
|
14/12/2006 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 14.12.2006.
|
14/12/2006 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 14.12.2006.
|
14/12/2006 | - A Comissão de Economia relata que com o dados apresentados, estima-se que a ampliação da indústria ocasionará impacto possitivo e incrementará a economia local, fortalecendo o parque industrial do Município com ganhos sociais. Entretanto, há que se observar os apontamentos da Comissão de Justiça e destaca que foi anexado ao projeto o Laudo de Avaliação nº 094/2006. Conclui pelo apoiamento ao Substitutivo nº 01/2004 da Comissão de Justiça, mas deixa a palavra final, com relação ao mérito, a critério do Plenário, em 14.12.2006.
|
18/12/2006 | - Recebeu parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, onde esta faz alguns apontamentos sobre a área destinada à empresa, haja vista esta ter sido afetada como praça, por meio do decreto 285/1991, mas apóia a tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1/2006, de autoria da Comissão de Justiça e deixa a deliberação final sobre o mérito ao arbítrio do Plenário, em 18.12.2006.
|
18/12/2006 | - Aprovada a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, por meio do Edital de Convocação nº 1/2006, em 18.12.2006.
|
20/12/2006 | - A Comissão de Finanças relata que, do ponto de vista orçamentário, o projeto é compatível com o Plano Plurianual, com as diretrizes orçamentárias e com o Plano de Desenvolvimento Industrial de Londrina ( PDI ). Menciona ainda que, quanto à viabilidade, a proposta é condizente com o que preconiza a Lei 5.669/93. Considera também, o parecer da Comissão de Justiça e deixa o mérito da matéria para análise e decisão do Plenário, em 20.12.2006.
|
20/12/2006 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 20.12.2006.
|
20/12/2006 | - Aprovado em 1ª discussão, na forma do substitutivo nº 1/2006, em 20.12.2006.
|
21/12/2006 | - Aprovado em 2ª discussão em 21.12.2006.
|
22/12/2006 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2491, de 22.12.2006)
|
26/12/2006 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.121, de 26.12.2006.
|