• Data: 27/09/2001
• Projeto: PL002992001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 11/10/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 327 Caderno Único, Fls. 7.

Autoria: TERCÍLIO LUIZ TURINI

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, altera a Lei nº 6.959/97, menciona a Lei n° 7.812/99, prorrogação de prazo, Associação de Moradores do Parque Waldemar Hauer B, construção de sede própria, centro comunitário e complexo esportivo. Lei nº 8.555, de 27/9/2001.

Súmula: Prorroga o prazo concedido pela Lei nº 6.959, de 13 de janeiro de 1997, já prorrogado pela Lei nº 7.812, de 30 de agosto de 1999, para que a Associação de Moradores do Parque Waldemar Hauer B construa as obras ali previstas.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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