• Data: 06/05/1998
• Projeto: PL000461997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/05/1998 Local de Publicação: JORNAL OFICIAL, Edição nº 91, Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO

Apoio:

Índice: Combustíveis, postos, serviços, lavagem. Lei nº 7.398, de 06/05/98.

Súmula: Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 6.168, de 1º de junho de 1995, que dispõe sobre os serviços de lavagem, lubrificação, reparos e abastecimento de veículos dos postos de revenda de combustíveis.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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