• Data: 05/08/1998
• Projeto: PL002751998

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/08/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 109, caderno único, fls. 10 a 12.

Autoria: RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, e ALVAIR AVELINO DE SOUZA

Apoio:

Índice: Funcionalismo, retribuição adicional variável - RAV, FUNDASP, altera a Lei nº 7.350/98. Lei nº 7.490, de 05-08-98.

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 7.350, de 06 de abril de 1998, e dá outras providências. (Substitutivo nº 01/98).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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