• Data: 04/05/1999
• Projeto: PL001151999

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/05/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 157 Caderno Único, Fls. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 210/99).

Apoio:

Índice: Criações, órgãos, altera a Lei nº 5.497/93, Autarquia Municipal do Ambiente, preservação do meio ambiente, recuperação, exploração racional dos recursos naturais. Lei nº 7.718, de 4/5/1999.

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 5.497/93, que instituiu a Autarquia Municipal do Ambiente - AMA.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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