• Data: 19/06/2000
• Projeto: PL001152000

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/06/2000 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 233 Caderno Único, Fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 207/2000).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 7.718/99, finalidades da Autarquia Municipal do Ambiente - AMA, Lei Orgânica, administração, altera a Lei nº 5.497/93, atribuições. - Lei nº 8.190, de 19/6/2000.

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 5.497/93 e da Lei nº 7.718/99 e dá outras providências (Substitutivo nº 5/2000).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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