- Data: 10/05/2001
- Projeto: PL000742001
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
17/05/2001
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 298, Caderno Único, Fls. 3 e 4.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 138/2001).
Apoio:
Índice:
Órgãos, altera a Lei nº 5.497/93, Autarquia Municipal do Ambiente - AMA, alterada pelas Leis nºs 7.718/99 e 8.190/2000.
- Lei nº 8.389, de 10/5/2001.
Súmula:
Altera dispositivos da Lei nº 5.497/93, que instituiu a Autarquia Municipal do Ambiente - AMA, alterada pelas Leis nºs 7.718/99 e 8.190/2000, e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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