• Data: 07/05/1999
• Projeto: PL001161999

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/05/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 157 Caderno Único, Fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 211/99).

Apoio:

Índice: Órgãos, COMURB, altera a Lei nº 5.496/93, Fundo de Urbanização de Londrina, Diretoria Executiva, assembléia geral, meio ambiente, parques, proteção ambiental, reservas e estações ecológicas, áreas verdes, processo erosivo, jardim, limpeza pública, trânsito, Lei Federal nº 9.503/97, publicidade, capina e roçagem. Lei nº 7.721, de 7/5/1999.

Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 5.496, de 27 de julho de 1993, que autorizou a constituição da Companhia de Urbanização de Londrina - COMURB e que instituiu o Fundo de Urbanização de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.