• Data: 10/05/2001
• Projeto: PL000732001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/05/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 298 Caderno Único, Fls. 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 107/2001).

Apoio:

Índice: Altera Leis Municipais nºs 5.496/93, 7.721/99 e 8.191/2000, administração, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU, Fundo de Urbanização, fiscalizar o trânsito, coleta, lixo domiciliar e hospitalar, transporte coletivo, serviços de táxis, coleta de lixo, serviços de capina e de roçagem, atribuições. Lei nº 8.388, de 10/5/2001.

Súmula: Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 5.496, de 27 de julho de 1993 (Substitutivo nº 1/2001).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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