• Data: 19/06/2000
• Projeto: PL001162000

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/06/2000 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 233, Caderno Único, Fl. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 208/2000).

Apoio:

Índice: Órgãos, administração, altera a Lei Municipal nº 5.496/93, alterada pela Lei nº 7.721/99, Companhia Municipal de Urbanização - COMURB S/A, parque, jardins, manutenção e fiscalização a limpeza pública do Município, vistorias veiculares e técnicas, Lei Federal nº 9.503/97, instalação e manutenção iluminação pública, taxa de publicidade, multas de trânsito, taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, mudança de nome para Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, atribuições. - Lei nº 8.191, de 19/6/2000.

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.496/93 e da Lei nº 7.721/99 (Substitutivo nº 6/2000).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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