• Data: 17/11/2003
• Projeto: PL002802003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 24/11/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 516, Caderno Único, Fl.4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 800/2003).

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel, doação, empresa Sign Logos Comunicação Visual e Sinalização Ltda., implantação, indústria de luminosos, equipamento de sinalização, painéis, banners e adesivos, menciona a Lei nº 5.669/93 e 8.849/2002, revoga a Lei nº 8.145/03, Lote nº 18, quadra 1, Parque Industrial José Belinati, subdivisão do Lote 38/1/A, resultandte da subdivisão do lote 36/37/38, Gleba Jacutinga, CILO IV. (*)Verificado-Substitutivo nº 1/2003-menciona a Lei nº 5.669/93 e 8.849/2002 e revoga 8.145/2000. - Lei nº 9.238, de 18/11/2003.

Súmula: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel a doar uma área de terras de sua propriedade à empresa Sign Logos Comunicação Visual e Sinalização Ltda., destinada à implantação de uma indústria de luminosos, equipamentos de sinalização, painéis, "banners" e adesivos, nos termos da Lei Municipal 5.669, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências (Substitutivo nº 1/2003).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/09/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.9.2003.
07/10/2003	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 7.10.2003.
07/10/2003	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 7.10.2003.
07/10/2003	- Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 7.10.2003.
16/10/2003	- Recebeu parecer conjunto das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Economia opinando pelo acolhimento da proposta na forma do Substitutivo nº 1/2003, em 16.10.2003.
30/10/2003	- Deferido o requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para a Comissão de Finanças emitir parecer, em 30.10.2003.
04/11/2003	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 4.11.2003.
04/11/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.11.2003.
06/11/2003	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2003, em 6.11.2003.
11/11/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 11.11.2003.
12/11/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.657, de 12.11.2003).
18/11/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.238, de 18/11/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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