| 03/06/2010 | - Ao Executivo para sanção em 3.6.2010. (Of. nº 671/2011-DL.
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| 26/10/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.10.2010.
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| 30/11/2010 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, na forma do Substitutivo nº 1, de sua autoria, em 30.11.2010.
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| 02/12/2010 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 2.12.2010.
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| 08/02/2011 | - A Comissão de Educação, após a análise do projeto e do parecer técnico apresentado, exara voto favorável à matéria, na forma do Substitutivo nº 1, em 8.2.2011.
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| 22/02/2011 | - Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 10.2.2011, e de retorno à pauta, em 22.2.2011.
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| 01/03/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 24.2.2011, e de retorno à pauta, em 1º.3.2011.
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| 03/03/2011 | - Recebida Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 em 3.3.2011.
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| 03/03/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão da Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, em 3.3.2011.
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| 03/03/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 3.3.2011.
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| 10/03/2011 | - Deferida a retirada em definitivo da Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, em 10.3.2011.
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| 10/03/2011 | - Recebidas Emendas nº 2, 3 e 4 ao Substitutivo nº 1 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.3.2011.
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| 10/03/2011 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio às Emendas 2, 3 e 4 ao Substitutivo nº 1, solicitando manifestação do Conselho Municipal de Educação a estas emendas, em 10.3.2011.
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| 10/03/2011 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça e também o envio para manifestação da ULES, DCE, CUT-PR, Força Sindical, UGT, à Associação dos Professores do Município e ao SINDSERV, em 10.3.2011.
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| 15/03/2011 | - Encaminhados ofícios nºs 219, 222, 223, 225, 228 e 224/2011- DL ao Conselho de Educação de Londrina, ao DCE, à CUT-PR, ao SINDSERV, à UGT- PR e à Força Sindical do Paraná, respectivamente, em 15.3.2011.
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| 31/03/2011 | - O Sindserv sugere a inclusão de um representante daquele Sindicato no Conselho Municipal de Educação, em 31.3.2011.
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| 08/04/2011 | - O Conselho Municipal de Educação é contrário às Emendas nºs. 2, 3 e 4 pelas razões que elenca e é pela aprovação do Substitutivo nº 1, visto que representa o posicionamento dos segmentos afins à educação e que compõem aquele Conselho, em 8.4.2011.
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| 10/04/2011 | - No prazo regimental, vencido em 10.4.2011, não houve manifestação da CUT,do DCE, da UGT e da ULES.
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| 12/04/2011 | - A Força Sindical do Norte do Paraná entende que a melhor proposta é a apresentada pelo Poder Executivo, por ser uma solicitação do próprio Conselho e por entender que a representatividade, neste caso, é de Associação de Pais e Mestres e não do DCE e da ULES, em 12.4.2011.
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| 12/04/2011 | - À Comissão de Justiça para parecer definitivo às emendas, em 12.4.2011.
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| 27/04/2011 | - A Comissão de Justiça manifesta-se contrariamente às Emendas 2 e 4 ao Substitutivo nº 1 , por crer que estas afrontam o art. 18 da Lei nº 10.275/2007, haja vista a manifestação contrária do Conselho Municipal de Educação, e não vislumbra óbices na aprovação da Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1, em 27.4.2011.
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| 03/05/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 3.5.2011.
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| 05/05/2011 | - Deferido requerimento de retirada em definitivo das Emendas nºs 2, 3 e 4, em 5.5.2011.
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| 05/05/2011 | - Apresentada Emenda nº 5, já instruída do parecer contrário da Comissão de Justiça, em 5.5.2011.
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| 05/05/2011 | - Aprovado o reenvio para novo parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 5, em 5.5.2011.
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| 16/05/2011 | - A Comissão de Justiça, em novo parecer à Emenda nº 5, embora até se possa sustentar que seja óbvia a impossibilidade de alteração da composição do Conselho sem lei, emite parecer favorável já que a experiência prática tem demonstrado que a inclusão explícita dessa exigência no texto legal se faz indispensável como forma de evitar interpretações em contrariedade ao que foi pretendido pelo legislador, em 16.5.2011.
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| 24/05/2011 | - Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 19.5.2011, e de retorno à pauta, em 24.5.2011.
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| 26/05/2011 | - Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 5, em 26.5.2011.
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| 31/05/2011 | - Recebeu redação final em 31.5.2011.
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| 02/06/2011 | - Aprovada a redação final, em 2.6.2011.
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| 06/06/2011 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.226, de 6.6.2011.
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