| 21/06/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.6.2011.
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| 21/06/2011 | - A Comissão de Justiça acolhe a manifestação da Assessoria Jurídica e emite parecer favorável à proposta, com a Emenda nº 1 de sua autoria, em 21.6.2011.
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| 21/06/2011 | - Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 21.6.2011.
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| 21/06/2011 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e por isso manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 21.6.2011.
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| 21/06/2011 | - A Comissão de Trabalho, pelo mérito, emite parecer favorável ao proposto no projeto, em 21.6.2011.
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| 22/06/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 22.6.2011.
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| 22/06/2011 | - Anexado novo impacto orçamentário e financeiro, encaminhado pelo Executivo Municipal, em 22.6.2011.
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| 22/06/2011 | - Aprovado requerimento, da Comissão de Finanças, para análise do novo impacto orçamentário e financeiro, em 22.6.2011.
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| 07/07/2011 | - Prorrogado, por mais quinze dias, o prazo para análise da Comissão de Finanças, tendo em vista a alta complexidade do tema e o não recebimento de documentos solicitados por meio do PI nº 112/2011, em 7.7.2011.
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| 02/08/2011 | - Prorrogado, por mais quinze dias e contados desta data, o prazo para análise da Comissão de Finanças, visto que até o momento não foi possível concluir o trabalho, em 2.8.2011.
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| 04/08/2011 | - Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 1 (Of. nº 797/2011-GAB), em 4.8.2011.
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| 09/08/2011 | - Enviado o Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, em 9.8.2011.
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| 16/08/2011 | - A Comissão de Justiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica e emite parecer favorável ao Substitutivo nº 1, corrigida pela Emenda nº 2 que apresenta, em 16.8.2011.
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| 18/08/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de tramitação por tempo indeterminado, em 18.8.2011.
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| 19/08/2011 | - A Comissão de Finanças apresenta o estudo relativo às proposições que impactam a despesa com pessoal, incluído este projeto, concluindo que todos encontram sustentação financeira de longo prazo, com impacto projetado até o exercício de 2020; observa que esta não é a melhor forma de corrigir distorções salariais dos servidores públicos; e recomenda o pronunciamento da juridicidade da concessão de perdas salariais de forma não isonômica, em 19.8.2011.
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| 30/08/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à pauta, em 30.8.2011.
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| 01/09/2011 | - Anexados parecer global e conclusivo da Comissão de Servidores da CAAPSML, da SEPLAN, da Controladoria da PML, da Procuradoria Geral e da Fazenda e parecer da Controladoria desta Casa nos termos solicitados pela Requerimento nº 3051/2011, em 1º.9.2011.
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| 01/09/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 e com as Emendas nºs 1 e 2, em 1º.9.2011.
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| 01/09/2011 | - Apresentada Emenda nº 3 (Mesa Executiva), já instruída do parecer favorável da Comissão de Justiça, em 1º.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Apresentada, pela Comissão de Justiça, Subemenda nº 1 à Emenda nº 3 e deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo, em 6.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Apresentada, pela Comissão de Justiça, Subemenda nº 2 à Emenda nº 3, em 6.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Apresentada Emenda nº 4 (Comissão de Finanças) ao Substitutitvo nº 1, já instruída com o parecer favorável da Comissão de Justiça, em 6.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Apresentada Emenda nº 5 (Roberto Fú) ao Substitutitvo nº 1, já instruída com o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 6.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 3 e 4 e Subemenda 2 à Emenda nº 3, em 6.9.2011.
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| 06/09/2011 | - Enviado para redação final em 6.9.2011.
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| 08/09/2011 | - Recebeu redação final em 8.9.2011.
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| 08/09/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 8.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Deferido o retorno à pauta, em 15.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 15.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Aprovada a redação final em 15.9.2011.
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| 20/09/2011 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.316, de 20.9.2011.
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