• Data: 06/04/1998
• Projeto: PL001321998

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/04/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 82, caderno único, fls. 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 346/98).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, auxílio alimentação, auxílio-alimentação, cesta básica. Lei nº 7.349, de 6/4/98.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário dos Poderes Executivo e Legislativo.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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