| 17/03/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.3.2011.
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| 12/04/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado, ratificando a necessidade de se dar nova formatação à proposta,nos termos sugeridos pela Assessoria Jurídica e solicitando ao Executivo que providencie as alterações necessárias, em12.4.2011.
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| 14/04/2011 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 14.4.2011.
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| 18/04/2011 | - Encaminhado o Of. nº 444/2011-DL, em 18.4.2011.
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| 05/07/2011 | - Deferidos requerimentos de interrupção de tramitação por quinze dias, em 17.5.2011, e por tempo indeterminado, em 5.7.2011.
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| 02/08/2011 | - A Secretaria de Governo encaminha o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres com as adequações sugeridas pela Comissão de Justiça, em 2.8.2011.
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| 04/08/2011 | - Deferido requerimento de retorno à tramitação, em 4.8.2011.
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| 09/08/2011 | - Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, em 9.8.2011.
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| 25/08/2011 | - A Comissão de Justiça, em face dos apontamentos feitos no parecer da Assessoria Jurídica e diante do envio do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres com as adequações solicitadas no parecer prévio, emite voto favorável à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, em 25.8.2011.
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| 25/08/2011 | - Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos da Mulher, em 25.8.2011.
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| 20/09/2011 | - A Comissão de Finanças acata o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à sua normal tramitação, em 20.9.2011.
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| 20/09/2011 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 20.9.2011.
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| 04/10/2011 | - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 4.10.2011.
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| 06/10/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 6.10.2011.
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| 11/10/2011 | - Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 11.10.2011.
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| 20/10/2011 | - A Comissão de Justiça entende que a Emenda nº 1 é pertinente e manifesta-se pela aprovação, em 20.10.2011.
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| 25/10/2011 | - Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, em 25.10.2011.
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| 25/10/2011 | - Enviado para redação final, em 25.10.2011.
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| 01/11/2011 | - Recebeu redação final em 1º.11.2011.
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| 03/11/2011 | - Aprovada a redação final em 3.11.2011.
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| 04/11/2011 | - Ao Executivo para sanção em 4.11.2011. (Of. nº 1452/2011-DL).
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| 04/11/2011 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.368, de 4.11.2011.
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