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Projeto N°: PL000012024

  • Data do Protocolo: 15/01/2024
  • Data do Despacho: 01/02/2024

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1512/2023-GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Perímetro Urbano, Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), Lei da Territorial do Município de Londrina, parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo, equipamentos regionais, atividades de turismo, lazer e usos de apoio, Regularização Fundiária (Reurb), Áreas de Interesse Ambiental (AIA), Lei Estadual nº 15.229/2006, Resolução SEMA/IAP nº 005/2009

Súmula: Define os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), vinculada a Lei da Territorial do Município de Londrina, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

31/01/2024Protocolado Substitutivo nº 1 (Ofício nº 87/2024-GAB). (Protocolo 99/2024)
Documentos:
-SUBSTITUTIVO Nº 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_13573899_1_13h2m4s_2024.pdf.
05/02/2024O Presidente determina o envio, primeiramente, ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e, recebida a manifestação ou esgotado o prazo, para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_141736143017despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_141749142076capadespachoproj_ass.pdf.
05/02/2024Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados foi retirada a publicidade de dados pessoais contidos nos documentos anexos ao projeto.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_141928143019despachoproj_ass.pdf.
05/02/2024A Presidência determina o envio do substitutivo nº 1, primeiramente, ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina para manifestação, e, após, à Comissão de Justiça para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_142031142841despachoproj_ass.pdf.
06/02/2024Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina para manifestação para manifestação (Of. nº 16/2024-DL).
Prazo: 05/03/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_135253PL000012024_CMPGT_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_135312PL000012024_CMPGT_email.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_14205PL000012024_CMPGT_emailconf.pdf.
14/03/2024O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 10/2024-DL). (Protocolo 318/2024)
Documentos:
-Ofício de prorrogação 10/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_111631318_1_17h25m11s_2024.pdf.
18/03/2024Aprovado requerimento do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina de prorrogação de prazo para manifestação.
18/03/2024Informado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina a prorrogação de prazo para parecer.
Prazo: 27/03/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_13218PL000012024_CMPGT_Prorroga_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_132126PL000012024_CMPGT_ProrrogaPrazo.pdf.
18/03/2024Juntado o relatório de votação da 12ª Sessão Ordinária de 14/03/2024.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_14164812_N035_140324_ass.pdf.
27/03/2024Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina ao projeto (Of. nº 29/2024-CMPGT). (Protocolo 432/2024)
Documentos:
-Parecer PL 001/2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_134937432_2_13h27m8s_2024.pdf.
-Ofício 29/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_134943432_1_13h27m8s_2024.pdf.
27/03/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 22/05/2024
17/04/2024O Presidente determina a anexação de documentação complementar à matéria. (Protocolo 573/2024)
Documentos:
-documento 3VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_1415573_3_10h6m22s_2024.pdf.
-documento 2VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_14111573_2_10h6m22s_2024.pdf.
-documento 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_14117573_1_10h6m22s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_173128149959despachoproj_ass.pdf.
24/04/2024O Presidente determina a anexação de documentaçao complementar à matéria. (Protocolo 663/2024)
Documentos:
-Manifesto PL001/2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_172026663_1_16h11m41s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_135528150446despachoproj_ass.pdf.
29/04/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio ao Projeto e ao Substitutivo nº 1, solicitando manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e a realização de Audiência Pública concomitantemente.
Documentos:
-Parecer ao PL000012024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_133356184629PL000012024_OrigeSubs1_Justica_Voto.pdf.
02/05/2024Aprovado requerimento de Audiência Pública e parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_18104226_N003_020524_ass.pdf.
03/05/2024Enviado para Audiência Pública.
Prazo: 01/06/2024 Prorrogado para: 01/07/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_173443Audiencia_PL000012024_ComissaoJustica.pdf.
03/05/2024Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 835/2024-DL).
Prazo: 01/06/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_174420PL000012024_SecretariadeGoverno_IPPUL.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_174434PL000012024_ReciboSEI.pdf.
07/05/2024Protocolado o requerimento da Comissão de Justiça de prorrogação de prazo para realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_151944142254Requerimento_Prorrogacao_Audiencia_Jus_PL000012024_ass.pdf.
08/05/2024Recebida a solicitação de prorrogação do prazo para realização de audiência pública, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_131516152022despachoproj_ass.pdf.
10/05/2024Aprovada solicitação da Comissão de Justiça de prorrogação de prazo para realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_15422028_N013_090524_ass.pdf.
15/05/2024Informada a prorrogação de prazo.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_132742Audiencia_PL000012024_ComissaoJustica_Prorroga_ass.pdf.
20/05/2024Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 84/2024-GOV). (Protocolo 859/2024)
Documentos:
-Resposta Parecer Prévio ao PL 001 2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_153526859_1_14h9m43s_2024.pdf.
19/06/2024O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública realizada em 3 de junho de 2024.
Documentos:
-AtaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_14115135459Ata-PL1_2024_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_142145155327despachoproj_ass.pdf.
19/06/2024Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/07/2024
04/07/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio ao Projeto e ao Substitutivo n° 1 solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL.
Documentos:
-Parecer ao PL000012024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_163221161727PL000012024_Justica_Def_Voto.pdf.
10/07/2024Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_13395444_N003_090724_ass.pdf.
10/07/2024Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 1394/2024-DL).
Prazo: 09/08/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_165349PL000012024_SecretariaGovernoIPPUL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000012024_165431PL000012024_SecretariaGovernoIPPUL_RecSEI.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE133392022*** MENCIONA
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LE137182023*** MENCIONA
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DE009952022*** MENCIONA

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA CJLR AO PL 1/2024
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DISC ÚN DA SOL DA CJLR DE PROR. DE PRAZO PARA REAL DE AUD PÚBLICA AO PL 1/2024
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DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DO PARECER PRÉVIO DA CJLR AO PL 1/2024
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DIS. ÚNICA DA SOLICIT. DO CMPGT DE PROR. DE PRAZO PARA PARECER AO PL N, 01/2024

Sala de Imagens

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