• Data do Protocolo: 04/09/2024
• Data do Despacho: 05/09/2024

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1457/2024-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Plano Plurianual, PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária, LDO, alteração em leis

Súmula: Altera a Lei nº 13.314/2021 - Plano Plurianual/PPA 2022/2025 e a Lei nº 13.830/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO-2025.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

06/09/2024	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
06/09/2024	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/10/2024
18/09/2024	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL001622024Ver
18/09/2024	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 16/10/2024
14/10/2024	A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL001622024Ver
16/10/2024	Protocolado requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta. Prazo: 29/10/2024Documentos: -RequerimentoVer
17/10/2024	Deferido requerimento de retirada de pauta. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
29/10/2024	Protocolado requerimento de interrupção de tramitação. Prazo: 01/11/2024Documentos: -RequerimentoVer
30/10/2024	Deferido requerimento de interrupção de tramitação. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer

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Legislação Municipal citada por este projeto:

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