- Data: 13/01/2002
- Projeto: PL001842001
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
30/12/2002
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 352, Caderno Único, Fl.2.
Autoria:
ROBERTO ÁVILA SCAFF, ELZA PEREIRA CORREIA MULLER, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, HENRIQUE HUMBERTO MESQUITA DE ALMEIDA BARROS, LEONILSO JAQUETA, PAULO ARILDO DOMINGUES, SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE CASTRO BORDIN, FLÁVIO ANSELMO VEDOATO, JOAQUIM FÉLIX RIBEIRO, JAMIL JANENE E LOURIVAL GERMANO
Apoio:
Índice:
Criações, Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Londrina, educação, saúde, trabalho, desporto, turismo, lazer, previdência social, assistência social, transporte, edificação pública, habitação, cultura, amparo à infância, maternidade, bem-estar pessoal, social, econômico, psicológica, fisiológica, anatômica, incapacidade, função física, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação, ausência de membro, paralisia cerebral, deformidade congênita, estética, dificuldade de desempenho, deficiência auditiva, visual, mental, múltipla, Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, Ministério do Trabalho, entidades de classe, deficientes, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Londrina, Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Lei nº 8.693, de 14/1/2002.
Súmula:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Londrina e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Substitutivo n° 1/2001).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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