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Lei N°: RE001232018

  • Data: 14/11/2018
  • Projeto: PR000042018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Promulgação: 20/11/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3657, caderno único, fls. 60.

Autoria: MESA EXECUTIVA (AILTON DA SILVA NANTES, FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, EDUARDO TOMINAGA e JOÃO MARTINS DE SOUZA), JAMIL JANENE, JOSÉ ROQUE NETO e FELIPE BERGER PROCHET.

Apoio:

Índice: Regimento Interno, Resolução nº 106, Resolução nº 106/2014, artigo 116, Dia dos Pioneiros, 21 de agosto.

Súmula: Acrescenta inciso ao parágrafo 1º do artigo 116 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

05/07/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
05/07/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
05/07/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/09/2018 Prorrogado para: 25/09/2018
18/09/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
25/09/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
25/09/2018Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 23/11/2018
08/10/2018A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/10/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 a 23 de outubro de 2018, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 22/10/2018
23/10/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
25/10/2018Aprovado em 1ª discussão.
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25/10/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 25 de outubro a 6 de novembro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/11/2018
07/11/2018Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
13/11/2018Aprovado em 2ª discussão.
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19/11/2018Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 123, de 14-11-2018.

Resultado das Votações

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