Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Lei N°: RE001062014

ALTERADA

  • Data: 25/03/2014
  • Projeto: PR000022013

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Promulgação: 03/04/2014 Publicação da Errata: 17/04/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2404, caderno único, fls. 9 a 59

Autoria: Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno ( JOSÉ ROQUE NETO, MARIO HITOSHI NETO TAKAHASHI, GUSTAVO CORULLI RICHA, ELZA PEREIRA CORREIA e EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA)

Apoio:

Índice: Regimento Interno alteração administração pública Câmara Municipal regulamento

Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

01/08/2013- Encaminhada cópia aos Vereadores por e-mail, em 1º.8.2013.
01/08/2013- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.8.2013.
26/09/2013- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 26.9.2013.
08/10/2013- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com as Emendas nºs 1 a 25, que apresenta, em 8.10.2013.
08/10/2013- Enviado à Mesa Executiva para parecer, em 8.10.2013.
12/11/2013- A Mesa Executiva corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, com as emendas apresentadas pela Comissão de Justiça (exceto quanto à Emenda nº 15), e com a Emenda nº 26, que apresenta, em 12.11.2013.
12/11/2013- Anunciado o prazo de sete dias (13 a 22.11.2013) para apresentação de emendas, em 12.11.2013.
13/11/2013- Encaminhada cópia, aos Vereadores, dos pareceres da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 25, e da Mesa Executiva, com a Emenda nº 26, em 13.11.2013.
22/11/2013- No prazo regimental foram apresentadas as Emendas nºs 27 a 34, em 22.11.2013.
26/11/2013- Enviadas as Emendas nºs 26 a 34 à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer, em 26.11.2013.
03/12/2013- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação das Emendas nºs 26 a 34, em 3.12.2013.
05/12/2013- Deferido requerimento de retirada de pauta definitivamente da Emenda nº 27, em 5.12.2013.
05/12/2013- Deferido requerimento de retirada de pauta até o segundo turno das Emendas nºs 9 e 25, em 5.12.2013.
05/12/2013- Aprovado em 1ª discussão com as Emendas nºs 1 a 8, 10 a 14, 16 a 24, 26 e 28 a 34, em 5.12.2013.
05/12/2013- Rejeitada a Emenda nº 15, em 5.12.2013.
05/12/2013- Anunciado o prazo de sete dias úteis (6 a 17/12) para apresentação de emendas, em 5.12.2013.
17/12/2013- Apresentadas as Emendas nºs 35 a 75 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, em 17.12.2013.
Prazo: 06/02/2014 Prorrogado para: 13/02/2014
11/02/2014Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça às emendas apresentadas.
13/02/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação das emendas e subemendas que apresenta, excetuadas as emendas nºs 43, 59, 60, 62, 65, 66, 68 e 72 pelos vícios apontados. Por oportuno, considerando a necessidade de análise do mérito das emendas, requer seja o projeto reencaminhado à Mesa Executiva para manifestação.
18/02/2014Aprovado o requerimento de reenvio da matéria para manifestação da Mesa Executiva às emendas.
Prazo: 27/02/2014
27/02/2014A Mesa Executiva manifesta-se contrariamente às Emendas nºs 43, 47, 50, 56, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 67, 68, 72, 73 e 74 e favoravelmente às Emendas nºs 9, 25, 45, 48, 49, 53, 54, 64, 70 e 71. Alerta para as implicações caso sejam aprovadas as Emendas nºs 35, 36, 39, 41, 42 e 44. Considera desnecessárias as Emendas nºs 37, 40, 63 e 69. Opina favoravelmente às Subemendas às Emendas nºs 38, 46, 51, 52, 55, 57 e 58. Apresenta Subemenda à Emenda nº 75, bem como a Emenda nº 76.
05/03/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Subemenda à Emenda nº 75 e à Emenda nº 76 e apresenta Subemenda à Emenda nº 76.
06/03/2014Deferidos requerimentos de retirada de pauta das Emendas nºs 9, 39, 40, 47, 50, 56, 57, 59, 61, 62, 72, 73 e 74 e a Subemenda à Emenda nº 67 em definitivo e arquivadas.
06/03/2014Aprovado em 2ª discussão.
06/03/2014Aprovadas as Emendas nºs 25, 35, 37, 38 e sua Subemenda, 41, 42 e sua Subemenda, 44 e sua Subemenda, 45, 46 e sua Subemenda, 48, 49, 51 e sua Subemenda, 52 e sua Subemenda, 53, 54, 58 e sua Subemenda, 63, 64, 67, 70, 71 e sua Subemenda, 75 e sua Subemenda e 76 e sua Subemenda e aprovados os destaques da Emenda nº 68 (§ 7º, Art. 83) e da Emenda nº 69 (caput do Art. 115).
06/03/2014Rejeitadas as Emendas nºs 36 e 55 e rejeitado o destaque da Emenda nº nº 68 (inciso VI, Art. 83) e o da Emenda nº 69 (§ 2º Art. 115).
06/03/2014Aprovados os pareceres contrários da Comissão de Justiça às Emendas nºs 43, 60, 65 e 66 e rejeitado o parecer contrário à Emenda nº 68.
20/03/2014Apresentada redação final.
25/03/2014Apresentada Emenda nº 1 à Redação Final.
Prazo: 24/04/2014
25/03/2014Aprovada redação final, com a Emenda nº 1.
25/03/2014Apresentada redação final ao art. 268.
Prazo: 24/04/2014
25/03/2014Aprovada a urgência para discussão única da redação final ao art. 268.
25/03/2014Aprovada a redação final ao art. 268.
16/04/2014Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 106 de 25-03-2014.
- Matéria submetida à tramitação especial, conforme estabelece o artigo 234 do Regimento Interno.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
flecha
Mesa Executiva
Rony dos Santos Alves
Visualisar
flecha
Mesa Executiva
Rony dos Santos Alves
Visualisar

Mencionada por outras Leis

flecha
RE001152017*** ALTERA
flecha
RE001142017*** ALTERA
flecha
RE001132016*** ALTERA
flecha
RE001122016*** ALTERA
flecha
RE001092015*** ALTERA
flecha
RE001072014*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300