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Lei N°: RE000852009

REVOGADA

  • Data: 10/09/2009
  • Projeto: PR000062009

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 17/09/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1135, caderno único, fls. 27 e 28.

Autoria: SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, RONY DOS SANTOS ALVES, IVO DE BASSI, MARTINIANO DO VALLE NETO, JOSÉ ROBERTO FORTINI, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, MARCELO BELINATI MARTINS e RENATO TEIXEIRA LEMES

Apoio:

Índice: Regimento interno, altera dispositivos, sessões ordinárias, Grande Expediente, Resolução 6/1993

Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993 - Regimento Interno - que tratam da duração das sessões ordinárias e de seu período do Grande Expediente.

Mencionada por outras Leis

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RE001062014*** REVOGA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

11/08/2009- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.8.2009.
18/08/2009- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 18.8.2009.
18/08/2009- Enviado à Mesa Executiva, em 18.8.2009.
03/09/2009- A Mesa Executiva manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 3.9.2009.
08/09/2009- Aprovado em 1ª discussão em 8.9.2009.
10/09/2009- Aprovado em 2ª discussão em 10.9.2009.
10/09/2009- Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 85, de 10.9.2009.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
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Mesa Executiva
José Roque Neto
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Resultado das Votações

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