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Lei N°: RE000351998

REVOGADA

  • Data: 29/06/1998
  • Projeto: PR000031998

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 09/07/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 101, caderno único, fls. 8

Autoria: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, CÉLIO GUERGOLETTO, JORGE SCAFF, ELZA PEREIRA CORREIA MULLER, ANTÔNIO NEGMAR URSI, MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA, FLÁVIO ANSELMO VEDOATO, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, ROBERTO ÁVILA SCAFF, CARLOS EDUARDO SANTA ROSA, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, ALVAIR AVELINO DE SOUZA, ORLANDO SOARES PROENÇA, CARLOS SIGUERU KITA E VALDEMIR DE ARAÚJO CARNEIRO.

Apoio:

Índice: Sessão, altera a Resolução nº 6, Regimento Interno, requerimento. Resolução nº 35, de 29/06/98.

Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina.

Mencionada por outras Leis

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RE001062014*** REVOGA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.05.98.
- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional. Quanto ao mérito, manifestou-se favoravelmente às alterações propostas aos artigos 172 e 173 e, quanto ao artigo 124, deixou a decisão a critério do Plenário, apenas alertando que, em decorrência de as sessões serem públicas, deverá haver ampla divulgação da modificação de um dos dias da sua realização, em 1º.06.98.
- Enviado à Mesa Executiva para parecer, em 02.06.98.
- Recebeu parecer manifestando-se favoravelmente à tramitação do projeto. Quanto ao mérito, deixa a decisão final a critério do Plenário, em 15.06.98.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 15.06.98.
- Aprovado em 1ª discussão em 18.06.98.
- Recebeu Emenda Modificativa nº 1/98, de autoria dos seguintes Vereadores: Adalberto Pereira da Silva, Carlos Eduardo Santa Rosa, Luiz Carlos Tamarozzi, Orlando Soares Proença, Alvair Avelino de Souza, Elza Correia, Moysés Leônidas de Oliveira, Jorge Scaff, Renato S. Araújo, Antenor Ribeiro, Valdemir de Araújo Carneiro, Célio Guergoletto e Antônio N. Ursi, em 22.06.98.
- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer, em 22.06.98.
- Recebeu parecer relatando não ter havido nenhuma alteração de ordem constitucional ou legal com relação ao projeto original, a Comissão emite o aval necessário para a tramitação da presente emenda. O mérito, deixa-o a critério do Plenário, em 22.06.98.
- Aprovado em 2ª discussão em 22.06.98.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 22.06.98.
- Recebeu redação final, em 25.06.98.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 25.06.98.
- Aprovada a redação final, em 29.06.98.
- Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 35, de 29/06/98 (Of. nº 1.640, de 06.07.98).

Resultado das Votações

Não possui registros.

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