Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Lei N°: RE001012012

REVOGADA

  • Data: 07/03/2012
  • Projeto: PR000132011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 08/03/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1810, caderno único, fls. 31

Autoria: JOEL GARCIA, JACKS APARECIDO DIAS, JOSÉ ROBERTO FORTINI, RENATO TEIXEIRA LEMES, JAIRO TAMURA, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO e JOSÉ ROQUE NETO

Apoio:

Índice: Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina inclusão na pauta preferência prazo para apresentação de emendas comissões permanentes substitutivos código consolidação estatuto regimento plano

Súmula: Altera e acresce dispositivos ao artigo 234 da Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina), que dispõe sobre a tramirtação de código, consolidação, estatuto, regimento e plano.

Mencionada por outras Leis

flecha
RE001062014*** REVOGA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

15/10/2011- Enviado para parecer da Mesa Executiva, em 15.12.2011.
16/11/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.11.2011.
29/11/2011- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado - que considera que a modificação proposta viola, em ao menos, três pontos do próprio Regimento Interno - e manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em 29.11.2011.
01/12/2011- Aprovado o envio para a Assessoria Jurídica para que se manifeste quanto à constitucionalidade da matéria e também quanto à possibilidade de apresentação de emendas por parte dos Vereadores em caso de protocolo de Substitutivos pelo Executivo Municipal, em 1º.12.2011.
06/12/2011- Encaminhada CI para a Assessoria Jurídica em 6.12.2011.
13/12/2011- A Assessoria Jurídica presta os esclarecimentos solicitados em 13.12.2011.
13/12/2011- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 13.12.2011.
13/12/2011- Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 13.12.2011.
07/02/2012- A Mesa Executiva corrobora o parecer técnico exarado e manifesta-se contrariamente à tramitação, em 7.2.2012.
09/02/2012- Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 9.2.2012.
23/02/2012- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 23.2.2012.
28/02/2012- A Comissão de Justiça propõe a retirada em definirtivo da Emenda nº 1 e a aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1 que apresenta, em 28.2.2012.
01/03/2012- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 1º.3.2012.
06/03/2012- Aprovado em 2ª discussão em 6.3.2012.
07/03/2012- Promulgado. Resolução nº 101, de 7.3.2012.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
flecha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
Visualisar
flecha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
Visualisar

Substitutivos ao Projeto

flecha

Resultado das Votações

flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300