| 26/02/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.2.2009.
|
| 03/03/2009 | - A Comissão de Justiça manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em 3.3.2009.
|
| 12/03/2009 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 12.3.2009.
|
| 12/03/2009 | - Enviado à Comissão de Finanças, à Comissão de Desenvolvimento Urbano, à Comissão de Educação, à Comissão de Seguridade Social, à Comissão de Economia, à Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, à Comissão de Trabalho, à Comissão do Meio Ambiente, à Comissão dos Direitos Humanos, à Comissão de Ciência e Tecnologia, à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Mesa Executiva, em 12.3.2009.
|
| 31/03/2009 | - A Comissão de Finanças deixa a critério do plenário a avaliação da proposta, em 31.3.2009.
|
| 31/03/2009 | - Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria do Vereador Marcelo Belinati Martins, em 31.3.2009.
|
| 31/03/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 31.3.2009.
|
| 31/03/2009 | - Em face das impropriedades constantes no Substitutivo nº 1, a Comissão de Justiça, juntamente com a Mesa Executiva, apresenta à matéria o Substitutivo nº 2, cujo objetivo é melhor sistematizar as alterações propostas, em 31.3.2009.
|
| 06/04/2009 | - A Mesa Executiva manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, na forma do substitutivo nº 2, em 6.4.2009.
|
| 07/04/2009 | - A Comissão de Finanças deixa a critério do plenário a avaliação da proposta, em 7.4.2009.
|
| 07/04/2009 | - Deferido requerimento da Comissão de Educação para prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 7.4.2009.
|
| 14/04/2009 | - Todas as demais Comissões Permanentes manifestaram-se favoravelmente à tramitação da matéria, na forma do Substitutivo nº 2, em 14.4.2009.
|
| 16/04/2009 | - Rejeitado o Substitutivo nº 2, em 16.4.2009.
|
| 16/04/2009 | - Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 16.4.2009.
|
| 22/04/2009 | Emenda Aditiva nº 1, de autoria do Vereador Jairo Tamura, em 22.4.2009 .
|
| 22/04/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.4.2009.
|
| 30/04/2009 | - A Comissão de Justiça manifesta-se contrariamente à tramitação das Emendas Modificativa nº 1 e Aditiva nº 1, em 30.4.2009.
|
| 05/05/2009 | - Recebeu Emenda Modificativa nº 2, de autoria do Vereador Joel Garcia, em 5.5.2009.
|
| 05/05/2009 | - Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.5.2009.
|
| 14/05/2009 | - A Comissão de Justiça manifesta-se contrariamente à tramitação da Emenda Modificativa nº 2, por conter vício de iniciativa e também por entender que a matéria já está contida no Substitutivo nº 1, em 14.5.2009.
|
| 19/05/2009 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por 1 sessões, em 19.5.2009.
|
| 21/05/2009 | - Recebeu Emenda Aditiva nº 2 ao Substitutivo nº 1, de autoria do Vereador Joel Garcia, em 21.5.2009.
|
| 21/05/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.5.2009.
|
| 21/05/2009 | - Inexistindo óbices legais ou constitucionais, a Comissão de Justiça não se opõe ao prosseguimento da tramitação da Emenda, em 21.5.2009.
|
| 21/05/2009 | - Deferido requerimento de retirada de pauta, em definitivo, da Emenda Aditiva nº 1 e das Emendas Modificativas nºs 1 e 2, em 21.5.2009.
|
| 21/05/2009 | - Aprovado em 2ª discussão com a Emenda Aditiva nº 2, em 21.5.2009.
|
| 21/05/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 21.5.2009.
|
| 26/05/2009 | - Recebeu redação final em 26.5.2009.
|
| 28/05/2009 | - Aprovada a redação final em 28.5.2009.
|
| 29/05/2009 | - Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 84, de 29.5.2009.
|
| 01/06/2009 | - Encaminhado ao Executivo por meio do ofício nº 1942-DL, em 1º.6.2009.
|
|
