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Lei N°: RE000361998

REVOGADA

  • Data: 03/09/1998
  • Projeto: PR000041998

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 17/09/1998 Local de Publicação: JORNAL OFICIAL, Edição nº 114, Caderno Único, Fls. 8.

Autoria: CÉLIO GUERGOLETTO, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, ANTÔNIO NEGMAR URSI, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, ROBERTO ÁVILA SCAFF e CARLOS EDUARDO SANTA ROSA.

Apoio:

Índice: Regimento Interno, altera a Resolução nº 6/93, sessão ordinária, texto bíblico, Hino a Londrina. Resolução nº 36, de 03/09/98.

Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Londrina (Substitutivo nº 1/98).

Mencionada por outras Leis

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RE001062014*** REVOGA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.05.98.
- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional, em 10.06.98.
- Enviado à Mesa Executiva, em 12.06.98.
- Recebeu parecer favorável à proposta formulada desde que esta se dê mediante requerimento escrito, aprovado pelo Plenário, do qual deverá constar a data em que o procedimento deva se realizar, e não com uma data fixada em nosso Regimento Interno. Quanto ao mérito, deixa a decisão final a critério do Plenário, em 11.08.98.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 11.08.98.
- Aprovado em 1ª discussão em 13.08.98.
- Recebeu Substitutivo nº 1/98 de autoria da Mesa Executiva, em 18.08.98.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.08.98.
- Recebeu parecer ao Substitutivo nº 1/98 relatando que inexiste óbices constitucionais ou legais à alteração pretendida, emitindo parecer favorável ao prosseguimento da tramitação, orientando de que a obrigatoriedade da execução do Hino a Londrina no projeto original não está sendo mantido pelo Substitutivo nº 1/98, o qual torna a execução facultativa, uma vez que dependerá de requerimento aprovado pelo Plenário, em 28.08.98.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 28.08.98.
- Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/98, em 03.09.98.
- Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 36, de 03/09/98 (Of. nº 2.024, de 03.09.98).

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