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Lei N°: RE000221995

REVOGADA

  • Data: 06/04/1995
  • Projeto: PR000011995

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 12/04/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.986.

Autoria: JOÃO MENDONÇA DA SILVA, JACI CÉZAR DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO GARCIA, LYGIA LUMINA PUPATTO, MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA, TERCÍLIO LUIZ TURINI e JORGE CHIROMATZO.

Apoio:

Índice: Regimento Interno, altera Resolução nº 6/93, liderança partidária. Resolução nº 22, de 06.04.95.

Súmula: Altera o parágrafo 2º do artigo 113 da Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993, possibilitando a membro da Mesa Executiva exercer liderança partidária, em caso que especifica.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.02.95.
- Recebeu parecer alegando que inexistem óbices constitucionais ou legais à alteração pretendida e manifestando-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 02.03.95.
- Enviado à Mesa Executiva, em 06.03.95.
- Recebeu parecer favorável, em 13.03.95.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.03.95.
- Aprovado em 1ª discussão em 16.03.95.
- Aprovado em 2ª discussão em 20.03.95.
- Retirado de pauta por 4 sessões, em 23.03.95.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 03.04.95.
- Aprovado em 3ª discussão em 06.04.95.
- Promulgado. Resolução nº 22, de 06.04.95 (Of. nº 970, de 12.04.95).

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Mencionada por outras Leis

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RE001062014*** REVOGA

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