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Lei N°: RE000792008

REVOGADA

  • Data: 15/04/2008
  • Projeto: PR000012008

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/04/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 968, caderno único, fls. 26.

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO, JAMIL JANENE, PAULO ARILDO DOMINGUES, MARCELO BELINATI MARTINS, LUIZ CARLOS TAMAROZZI e SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO

Apoio:

Índice: Alteração, Resolução nº 6/1993, Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, art. 158, pedido, elaboração de projeto, Diretoria Legislativa, protocolo, prazo, 30 dias.

Súmula: Acrescenta parágrafos ao artigo 158 da Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

Mencionada por outras Leis

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RE001062014*** REVOGA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

06/03/2008- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 6.3.2008.
11/03/2008- A Comissão de Justiça registra que inexistem óbices constitucionais ou legais, não se opõe ao prosseguimento da tramitação da proposta por esta Casa, e deixa o mérito a critério do Plenário. Aprovada a matéria, solicita seu reenvio à Comissão para correções de ordem técnico redacional, em 11.3.2008.
11/03/2008- Enviado à Mesa Executiva, em 11.3.2008.
27/03/2008- Recebeu parecer favorável da Mesa Executiva para fixação de prazo para apresentação de proposições, porém relata que caberá ao Plenário avaliar se trinta dias é um período suficiente para tal procedimento, em 27.3.2008.
27/03/2008- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 27.3.2008.
01/04/2008- Aprovado em 1ª discussão em 1º.4.2008.
03/04/2008- Recebeu Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Vereador Sidney Osmundo de Souza, em 3.4.2008.
03/04/2008- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.4.2008.
08/04/2008- Inexistindo óbices constitucionais ou legais a Comissão não se opõe ao prosseguimento da tramitação da emenda e deixa o mérito a critério do Plenário. Solicita seu envio para redação final, em 8.4.2008.
10/04/2008- Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda Modificativa nº 1, em 10.4.2008.
10/04/2008- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 10.4.2008.
10/04/2008- Recebeu redação final em 10.4.2008.
15/04/2008- Aprovada a redação final em 15.4.2008.
15/04/2008- Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 79, de 15.4.2008.

Resultado das Votações

Não possui registros.

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