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Lei N°: RE000291996

REVOGADA

  • Data: 06/05/1996
  • Projeto: PR000021996

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 11/05/1996 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.376 e Jornal de Londrina, Edição nº 1.985

Autoria: MESA EXECUTIVA

Apoio:

Índice: Regimento Interno, altera artigo 121 da Resolução nº 06/93, início e término das sessões, abertura. Resolução nº 29, de 06.05.96.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 121 e ao § 3º do artigo 145 e acrescenta parágrafo único ao artigo 146 da Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993 - Regimento Interno - dispondo sobre dizeres a serem usados no início e término das sessões e dá outras providências (Substitutivo nº 01/96).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 08.04.96.
- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando a decisão final a critério do Plenário, em 15.04.96.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 15.04.96.
- Recebeu Substitutivo nº 01/96 da autora, em 18.04.96.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.04.96.
- Recebeu parecer considerando o Substitutivo nº 01/96 legal e constitucional manifestando-se favoravelmente à sua aprovação, em 25.04.96.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 25.04.96.
- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 01/96, em 29.04.96.
- Aprovado em 2ª discussão em 02.05.96.
- Aprovado em 3ª discussão em 06.05.96.
- Promulgado. Resolução nº 29, de 06.05.96.(Of. nº 1.087, de 16.05.96).

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Mencionada por outras Leis

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RE001062014*** REVOGA

Resultado das Votações

Não possui registros.

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