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Lei N°: RE000341997

REVOGADA

  • Data: 24/11/1997
  • Projeto: PR000071997

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 11/12/1997 Local de Publicação: JORNAL OFICIAL, Edição nº 63, Caderno Único, Fls. 12.

Autoria: JACI CÉZAR DE AGUIAR, CÉLIO GUERGOLETTO, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, ALVAIR AVELINO DE SOUZA, FLÁVIO ANSELMO VEDOATO, SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA, OSVALDO BERGAMIN SOBRINHO, JORGE SCAFF, VALDEMIR DE ARAÚJO CARNEIRO E ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.

Apoio:

Índice: Regimento interno, altera a Resolução nº 6/93, suplentes, Vereadores, candidato, Mesa Executiva. Resolução nº 34, de 24/11/97.

Súmula: Altera o parágrafo 5º do artigo 14 e o parágrafo único do artigo 107, ambos da Resolução nº 6, de 1º de julho de 1993 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina) (Substitutivo nº 01/97).

Mencionada por outras Leis

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RE001062014*** REVOGA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.11.97.
- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 20.11.97.
- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 20.11.97.
- Enviado à Mesa Executiva, em 20.11.97.
- Recebeu parecer verbal alertando que o Projeto, da forma como está redigido, apresenta incorreção de ordem técnica pois quando altera a redação do § 5º do artigo 14 não o faz ao parágrafo único do artigo 107 que também veda ao suplente concorrer a cargos da Mesa. Deixa a decisão final, em que pese o apontamento feito, a critério do Plenário, em 20.11.97.
- À Ordem do Dia da presente sessão, em 20.11.97.
- Aprovado em 1ª discussão em 20.11.97.
- Recebeu o Substitutivo nº 01/97 de Autoria dos Vereadores Jaci Cézar de Aguiar, Antônio Negmar Ursi, Osvaldo Bergamin Sobrinho, Renato Silvestre de Araújo, Antenor Ribeiro da Silva Júnior, Jorge Scaff, Flávio Anselmo Vedoato, Orlando Soares Proença, Alvair Avelino de Souza, Valdemir de Araújo Carneiro e Luiz Carlos Tamarozzi, em 24.11.97.
- Aprovada a urgência para apreciação do Substitutivo nº 01/97, em 24.11.97.
- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.11.97.
- Recebeu parecer verbal manifestando-se favoravelmente, uma vez que o Substitutivo nº 01/97 corrige erro técnico verificado no Projeto original, sendo portanto legal e constitucional, em 24.11.97.
- Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 01/97, em 24.11.97.
- Promulgado. Resolução nº 34, de 24/11/97. (Of. nº 3943, de 1º.12.97).

Resultado das Votações

Não possui registros.

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