Lei N°: LE006171961

REVOGADA

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: WILSON BENEDITO DE ANDRADE

Apoio:

Índice: Utilidade pública, requisitos

Súmula: Estabelece quais entidades poderão ser declaradas de utilidade pública e quais os requisitos para a outorga do título.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

LE071761997*** REVOGA

LE070231997*** MENCIONA

LE045531990*** ALTERA

LE040891988*** ALTERA

LE040571988*** ALTERA

LE036161983*** MENCIONA

LE013971968*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.

Câmara Municipal de Londrina

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