Lei N°: LE047221991

• Data: 28/06/1991
• Projeto: PL001111991

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/07/1991 Local de Publicação: Folha de Londrina

Autoria: TADEU FELISMINO

Apoio:

Índice: Código de Posturas, bancas, jornais, revistas

Súmula: Altera o art. 18, parágrafo único, da lei nº4.607/90, Código de Posturas, transferindo para o Grupo V e atividades relativa a "Banca de jornais e revistas" contidas no Grupo II.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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