Lei N°: LE047421991

REVOGADA

Data: 16/07/1991
Projeto: PL000891991

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/07/1991 Local de Publicação: Folha de Londrina

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Apoio:

Índice: Administração, política municipal, direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, criação.

Súmula: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

LE097282005*** MENCIONA

LE096782004*** REVOGA

LE093382004*** MENCIONA

LE092972003*** ALTERA

LE086792001*** MENCIONA

LE086662001*** MENCIONA

LE080331999*** MENCIONA

LE073281998*** MENCIONA

LE052101992*** MENCIONA

LE050361992*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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