Lei N°: LE055461993

REVOGADA

Data: 20/09/1993
Projeto: PL002461993

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: ALEX CANZIANI SILVEIRA, e ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO

Apoio:

Índice: Código de Posturas, alteração, locação fitas e discos. Lei nº 5.546, de 20.09.93.

Súmula: Transfere a atividade "locação de fitas e discos" do Grupo II para o Grupo V, ambos do artigo 18 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990 - Código de Posturas do Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

LE114682011*** REVOGA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

LE046071990*** ALTERA

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