Lei N°: LE055571993

• Data: 28/09/1993
• Projeto: PL002671993

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Transporte coletivo, redução de tarifas, alterações, estudantes, passes. Lei nº 5.557, de 28.09.93.

Súmula: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 244, de 6 de outubro de 1954, com a redação dada pelas Leis nº 2.648/76, 3.076/79 e 3.266/81, que trata da redução de preço nas passagens de ônibus urbanos a estudantes.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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