Lei N°: LE057841994

• Data: 10/06/1994
• Projeto: PL000971994

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Código de Posturas, publicidade, Estádio do Café, vias, logradouros. Lei nº 5.784, de 10.06.94.

Súmula: Dá nova redação ao "caput" do artigo 186 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990, - Código de Posturas do Município -, que trata da publicidade em geral.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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